RHC 228633 - DECISAO

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Negou‑se provimento ao recurso em habeas corpus porque a prisão preventiva do recorrente estava suficientemente fundamentada nos autos (indícios de participação e posição de comando em organização criminosa e risco à ordem pública), não foi demonstrado elemento novo apto a autorizar a revogação da custódia, e a técnica de fundamentação per relationem é válida quando os fundamentos originais permanecem.

Parties
Recorrente: LUCAS BRITO DE AVIZ; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Per Relationem, Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Fundamentação Per Relationem Organização Criminosa Medidas Cautelares Habeas Corpus

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Parties

LUCAS BRITO DE AVIZ

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 alegação de prova superveniente e necessidade de valoração
  2. 2 omissão na apreciação de pedido de revogação da preventiva (art. 316, § 1º, CPP)
  3. 3 ausência de motivação individualizada (art. 93, IX, CF; art. 315, § 2º, CPP)

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao recurso em habeas corpus porque a prisão preventiva do recorrente estava suficientemente fundamentada nos autos (indícios de participação e posição de comando em organização criminosa e risco à ordem pública), não foi demonstrado elemento novo apto a autorizar a revogação da custódia, e a técnica de fundamentação per relationem é válida quando os fundamentos originais permanecem.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.