HC 1058802 - DECISAO

HC 1058802 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque o decreto de prisão preventiva foi considerado regularmente fundamentado e amparado por elementos concretos (declaração da vítima, provas de materialidade e indícios de autoria, modus operandi com disparos e condução a local ermo), pela condição de foragido do acusado, pela gravidade concreta do fato e pela insuficiência, naquele momento, de medidas cautelares alternativas, de modo que não se demonstrou manifesto constrangimento ilegal capaz de justificar a via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: JOÃO GABRIEL PEREIRA RODRIGUES; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Órgão Acusador: Ministério Público; Vítima: Luanna Passos Vilarino; Corréu: Wallace; Corréu: Felipe
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Preventivo / Decisão Monocrática De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Fuga, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Medidas Cautelares Gravidade Concreta Fuga Garantia Da Ordem Pública

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Parties

JOÃO GABRIEL PEREIRA RODRIGUES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Julgador De Origem

Ministério Público

Órgão Acusador

Luanna Passos Vilarino

Vítima

Wallace

Corréu

Felipe

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus Preventivo / Decisão Monocrática De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ausência de contemporaneidade (art. 315, §1º, CPP)
  2. 2 fundamentação idônea do decreto preventivo
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares (art. 319, CPP)

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque o decreto de prisão preventiva foi considerado regularmente fundamentado e amparado por elementos concretos (declaração da vítima, provas de materialidade e indícios de autoria, modus operandi com disparos e condução a local ermo), pela condição de foragido do acusado, pela gravidade concreta do fato e pela insuficiência, naquele momento, de medidas cautelares alternativas, de modo que não se demonstrou manifesto constrangimento ilegal capaz de justificar a via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.