HC 1056904 - DECISAO

HC 1056904 - DECISAO

Conheceu-se em parte do habeas corpus e, nesta extensão, denegou-se a ordem porque as instâncias ordinárias demonstraram, de forma concreta e indiciária, a materialidade e indícios de autoria (flagrante, apreensões e elementos da investigação), bem como o risco de reiteração delitiva e a insuficiência das medidas cautelares alternativas para garantia da ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência consolidada do STJ.

Parties
Paciente: UESLEI DE OLIVEIRA SILVA; Órgão Julgador Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conheço Em Parte E Denego a Ordem (decisão Monocrática Denegatória)
Outcome
conheço em parte do habeas corpus e, nesta extensão, denego a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Materialidade, Indícios De Autoria, Medidas Cautelares, Flagrante, Resistência, Garantia Da Ordem Pública, Reexame Probatório Em Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Materialidade Indícios De Autoria Medidas Cautelares +4 more

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Parties

UESLEI DE OLIVEIRA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Julgador Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conheço Em Parte E Denego a Ordem (decisão Monocrática Denegatória)

Legal Issues

  1. 1 ausência de indícios de autoria
  2. 2 necessidade e adequação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de comprovação da materialidade sem apreensão em posse direta de todos os acusados

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do habeas corpus e, nesta extensão, denegou-se a ordem porque as instâncias ordinárias demonstraram, de forma concreta e indiciária, a materialidade e indícios de autoria (flagrante, apreensões e elementos da investigação), bem como o risco de reiteração delitiva e a insuficiência das medidas cautelares alternativas para garantia da ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência consolidada do STJ.

Court Disposition

conheço em parte do habeas corpus e, nesta extensão, denego a ordem

Orders

  • Denegar a ordem do habeas corpus na parte conhecida
  • Publique-se