HC 1057806 - DECISAO

HC 1057806 - DECISAO

Denega-se o habeas corpus porque a manutenção da prisão preventiva foi demonstrada de forma concreta pela instância originária: há prova da materialidade e indícios de autoria, a gravidade concreta e o planejamento do delito (deslocamento interestadual, ataque a sede policial e destruição de patrimônio público) evidenciam periculum libertatis, e as medidas cautelares diversas se mostram insuficientes para resguardar a ordem pública e a aplicação da lei penal.

Parties
Paciente: JHEIZON MEUS SANCHES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Periculum Libertatis, Fumus Comissi Delicti, Gravidade Concreta, Excesso De Prazo, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Periculum Libertatis Fumus Comissi Delicti Gravidade Concreta +2 more

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Parties

JHEIZON MEUS SANCHES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva e sua fundamentação nos arts. 312 e 313 do CPP
  2. 2 situação de insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)
  3. 3 comprovação da materialidade e indícios de autoria

Ratio Decidendi

Denega-se o habeas corpus porque a manutenção da prisão preventiva foi demonstrada de forma concreta pela instância originária: há prova da materialidade e indícios de autoria, a gravidade concreta e o planejamento do delito (deslocamento interestadual, ataque a sede policial e destruição de patrimônio público) evidenciam periculum libertatis, e as medidas cautelares diversas se mostram insuficientes para resguardar a ordem pública e a aplicação da lei penal.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se