HC 1058077 - DECISAO

HC 1058077 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque as instâncias de origem apresentaram fundamentação concreta e suficiente nos termos do art. 312 do CPP: demonstraram fumus commissi delicti e indícios de autoria, a gravidade e o modus operandi violento do delito, a vinculação a facção criminosa e a existência de outros processos que indicam risco de reiteração delitiva; ademais, a contemporaneidade da medida foi caracterizada pela condição de réu foragido e pela permanência dos motivos que justificam a cautelaridade, razão pela qual a substituição da prisão por medidas diversas foi considerada inadequada.

Parties
Paciente: LUCAS DOS REIS SANTANA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória (in Limine)
Outcome
ordem de habeas corpus denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Medida Cautelar, Art. 312 Do CPP, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Medida Cautelar Art. 312 Do CPP Habeas Corpus

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Parties

LUCAS DOS REIS SANTANA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória (in Limine)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Contemporaneidade da medida cautelar em face do lapso temporal entre o fato e o cumprimento do mandado
  3. 3 Risco de reiteração delitiva e periculosidade do agente como fundamento da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque as instâncias de origem apresentaram fundamentação concreta e suficiente nos termos do art. 312 do CPP: demonstraram fumus commissi delicti e indícios de autoria, a gravidade e o modus operandi violento do delito, a vinculação a facção criminosa e a existência de outros processos que indicam risco de reiteração delitiva; ademais, a contemporaneidade da medida foi caracterizada pela condição de réu foragido e pela permanência dos motivos que justificam a cautelaridade, razão pela qual a substituição da prisão por medidas diversas foi considerada inadequada.

Court Disposition

ordem de habeas corpus denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus, in limine
  • Publique-se e intime-se