HC 1058500 - DECISAO

HC 1058500 - DECISAO

O relator decidiu não conhecer do habeas corpus (art. 34, XX, do RISTJ) entendendo que não se trata de hipótese de flagrante ilegalidade que autorize o provimento na via estreita do writ; subsidiariamente, reconheceu que a conversão da prisão em flagrante em preventiva foi fundamentada por elementos concretos (apreensão de 1.506,08 g de maconha, R$ 2.000,00 e informes de transporte para comercialização) que evidenciam perigo ao convívio social e justificam a manutenção da custódia cautelar, sendo inviável substituir a prisão por medidas do art. 319 do CPP ou antecipar conclusão sobre regime/pena que eventual condenação possa acarretar.

Parties
Paciente: JONATHAN SOARES DE SOUZA SILVESTRE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão Monocrática)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares (art. 319 Cpp), Fundamentação Concreta Vs. Gravidade Em Abstrato, Prognóstico De Regime Prisional, Art. 33 Da Lei N. 11.343/2006, §4º Do Art. 33 Da Lei N. 11.343/2006, Art. 312 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares (art. 319 Cpp) Fundamentação Concreta Vs. Gravidade Em Abstrato Prognóstico De Regime Prisional +3 more

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Parties

JONATHAN SOARES DE SOUZA SILVESTRE

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 existência de prova da materialidade e indícios de autoria
  2. 2 presença de periculum libertatis e fumus commissi delicti
  3. 3 suficiência da fundamentação da prisão preventiva (concreto vs. abstrato)

Ratio Decidendi

O relator decidiu não conhecer do habeas corpus (art. 34, XX, do RISTJ) entendendo que não se trata de hipótese de flagrante ilegalidade que autorize o provimento na via estreita do writ; subsidiariamente, reconheceu que a conversão da prisão em flagrante em preventiva foi fundamentada por elementos concretos (apreensão de 1.506,08 g de maconha, R$ 2.000,00 e informes de transporte para comercialização) que evidenciam perigo ao convívio social e justificam a manutenção da custódia cautelar, sendo inviável substituir a prisão por medidas do art. 319 do CPP ou antecipar conclusão sobre regime/pena que eventual condenação possa acarretar.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.
  • Intimem-se.