HC 1056790 - DECISAO

HC 1056790 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de sucedâneo de recurso próprio e por não haver ilegalidade flagrante apta a ensejar concessão de ofício; além disso, a prisão preventiva encontra fundamentação concreta na prova da materialidade, nos indícios de autoria, na gravidade do fato e no modus operandi (incluindo envio de áudios intimidatórios e transferência de R$800,00), aplicando-se o Enunciado 52 do STJ quanto ao encerramento da instrução e não se demonstrando mora estatal capaz de ilegalizar a custódia cautelar.

Parties
Paciente: VAGNER DIAS FREITAS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Corréu: Kenia de Jesus; Corréu: Thiago Rodrigues da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Alternativas, Formação Da Culpa, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Foro Competente/competência
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Alternativas Formação Da Culpa Gravidade Concreta +2 more

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Parties

VAGNER DIAS FREITAS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Kenia de Jesus

Corréu

Thiago Rodrigues da Silva

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa e após encerramento da instrução
  3. 3 adequação e fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de sucedâneo de recurso próprio e por não haver ilegalidade flagrante apta a ensejar concessão de ofício; além disso, a prisão preventiva encontra fundamentação concreta na prova da materialidade, nos indícios de autoria, na gravidade do fato e no modus operandi (incluindo envio de áudios intimidatórios e transferência de R$800,00), aplicando-se o Enunciado 52 do STJ quanto ao encerramento da instrução e não se demonstrando mora estatal capaz de ilegalizar a custódia cautelar.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • não conheço do habeas corpus
  • recomendação de celeridade para o julgamento da ação penal