RHC 228936 - DECISAO

RHC 228936 - DECISAO

Houve prova da materialidade e indícios de autoria, bem como demonstração da gravidade concreta do modus operandi (associação para furtos qualificados de veículos com uso de chave falsa e destinação ao Paraguai), ausência de vínculo na capital e antecedentes, configurando fumus commissi delicti e periculum libertatis; por isso a prisão em flagrante foi corretamente convertida em preventiva para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal, não sendo adequadas medidas cautelares alternativas, e o habeas corpus não é o meio adequado para reexaminar aprofundadamente o conjunto probatório.

Parties
Recorrente: LUCAS MATEUS DE CARVALHO PAULA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Garantia Da Ordem Pública, Indícios De Autoria E Materialidade, Flagrante, Modus Operandi
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Garantia Da Ordem Pública Indícios De Autoria E Materialidade Flagrante Modus Operandi

Case Brief

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Parties

LUCAS MATEUS DE CARVALHO PAULA

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação concreta para a prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas
  3. 3 Alcance do habeas corpus quanto à reavaliação de provas e do mérito acusatório

Ratio Decidendi

Houve prova da materialidade e indícios de autoria, bem como demonstração da gravidade concreta do modus operandi (associação para furtos qualificados de veículos com uso de chave falsa e destinação ao Paraguai), ausência de vínculo na capital e antecedentes, configurando fumus commissi delicti e periculum libertatis; por isso a prisão em flagrante foi corretamente convertida em preventiva para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal, não sendo adequadas medidas cautelares alternativas, e o habeas corpus não é o meio adequado para reexaminar aprofundadamente o conjunto probatório.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se e intimem-se.