HC 1056875 - DECISAO

HC 1056875 - DECISAO

As instâncias de origem demonstraram, com elementos dos autos, a materialidade e indícios de autoria e circunstâncias concretas (quantidade e variedade de drogas, apreensão de petrechos, indícios de vinculação a facção e prisão em flagrante anterior recente) que evidenciam risco à ordem pública e possibilidade de reiteração delitiva, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão se mostraram inadequadas, justificando a manutenção da prisão preventiva e a denegação do habeas corpus.

Parties
Paciente: PEDRO AUGUSTO PEREIRA DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória (ordem Denegada in Limine)
Outcome
Ordem de habeas corpus denegada, in limine.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico Ilícito De Entorpecentes, Requisitos Do Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reiteração Delitiva, Ordem Pública, Coação Ilegal No Direito De Locomoção
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico Ilícito De Entorpecentes Requisitos Do Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reiteração Delitiva Ordem Pública +1 more

Case Brief

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Parties

PEDRO AUGUSTO PEREIRA DE SOUZA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória (ordem Denegada in Limine)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação/manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 Adequação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

As instâncias de origem demonstraram, com elementos dos autos, a materialidade e indícios de autoria e circunstâncias concretas (quantidade e variedade de drogas, apreensão de petrechos, indícios de vinculação a facção e prisão em flagrante anterior recente) que evidenciam risco à ordem pública e possibilidade de reiteração delitiva, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão se mostraram inadequadas, justificando a manutenção da prisão preventiva e a denegação do habeas corpus.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus denegada, in limine.

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.