RHC 228824 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima porque o magistrado de primeiro grau demonstrou indícios suficientes de autoria e prova da materialidade, bem como gravidade concreta da conduta (apreensão de 83 pinos de cocaína, 4 porções de maconha e arma Glock 9mm), tentativa de fuga e colisão com viatura e registros criminais que evidenciam risco de reiteração, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e afastando a possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente/recorrente: VITOR HUGO MOREIRA MACIEL; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 December 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus (ordem denegada)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas, Gravidade Concreta, Requisitos Do Art. 312 Do CPP, Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Gravidade Concreta Requisitos Do Art. 312 Do CPP Ordem Pública

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Parties

VITOR HUGO MOREIRA MACIEL

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da conversão da prisão em flagrante em preventiva
  2. 2 fundamentação concreta do decreto prisional
  3. 3 presença dos requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima porque o magistrado de primeiro grau demonstrou indícios suficientes de autoria e prova da materialidade, bem como gravidade concreta da conduta (apreensão de 83 pinos de cocaína, 4 porções de maconha e arma Glock 9mm), tentativa de fuga e colisão com viatura e registros criminais que evidenciam risco de reiteração, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e afastando a possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus (ordem denegada)

Orders

  • DENEGO A ORDEM
  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus