RHC 228834 - DECISAO

RHC 228834 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva por estarem presentes, nos autos, prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, gravidade concreta do delito e periculosidade do agente (modus operandi de incendiar veículo com a vítima em seu interior), risco à instrução criminal e à ordem pública, e pela condição de foragido do paciente, além da inadequação das medidas cautelares diversas à prisão no atual estágio processual; assim, não há ilegalidade a ser sanada pelo habeas corpus e o recurso foi negado provimento.

Parties
Paciente: FERNANDO CÉZAR AVELINO DE OLIVEIRA; Autor: Ministério Público; Autoridade Coatora: Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Vassouras
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 December 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Periculum Libertatis, Fumus Comissi Delicti, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Foragido
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Gravidade Concreta Periculum Libertatis Fumus Comissi Delicti Medidas Cautelares +2 more

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Parties

FERNANDO CÉZAR AVELINO DE OLIVEIRA

Paciente

Ministério Público

Autor

Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Vassouras

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Adequação da fundamentação da decisão que decretou e manteve a prisão preventiva
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva por estarem presentes, nos autos, prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, gravidade concreta do delito e periculosidade do agente (modus operandi de incendiar veículo com a vítima em seu interior), risco à instrução criminal e à ordem pública, e pela condição de foragido do paciente, além da inadequação das medidas cautelares diversas à prisão no atual estágio processual; assim, não há ilegalidade a ser sanada pelo habeas corpus e o recurso foi negado provimento.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.