HC 1058169 - DECISAO
Mantida a prisão preventiva porque está devidamente fundamentada em elementos concretos que evidenciam risco de reiteração delitiva (reincidência múltipla, duas condenações anteriores por roubo, recente término de pena e episódios de insubordinação), de modo que não se verifica ilegalidade apta a justificar a concessão de habeas corpus.
- Parties
- Paciente: DANIEL SANTOS OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 11 December 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- habeas corpus denegado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Prisão, Reincidência, Ordem Pública
Case Brief
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Parties
DANIEL SANTOS OLIVEIRA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 ausência de fundamentação concreta da prisão preventiva
- 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
- 3 assegurar prévia manifestação da defesa antes do recebimento da denúncia
Ratio Decidendi
Mantida a prisão preventiva porque está devidamente fundamentada em elementos concretos que evidenciam risco de reiteração delitiva (reincidência múltipla, duas condenações anteriores por roubo, recente término de pena e episódios de insubordinação), de modo que não se verifica ilegalidade apta a justificar a concessão de habeas corpus.
Court Disposition
habeas corpus denegado
Orders
- Denego o habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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