HC 1058894 - DECISAO

HC 1058894 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a prisão preventiva estava fundamentada de maneira concreta em fatos objetivos que demonstram gravidade concreta da conduta (enforcamento, uso de arma branca, ameaças à menor), prova material e risco à ordem pública, de modo que as medidas alternativas do art. 319 do CPP foram consideradas insuficientes e o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar o acervo probatório.

Parties
Paciente: DANIEL CLEMENTE DE OLIVEIRA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Vítima: E.F.M.; Menor E Testemunha: D.C.F.S.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus (decisão Monocrática)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Art. 312 Do Código De Processo Penal, Gravidade Concreta, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Da Decisão, Habeas Corpus Vs Recurso Próprio
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Direito Da Mulher/violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Art. 312 Do Código De Processo Penal Gravidade Concreta +3 more

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Parties

DANIEL CLEMENTE DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Prolator Do Acórdão

E.F.M.

Vítima

D.C.F.S.

Menor E Testemunha

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 suficiência da fundamentação do decreto prisional nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a prisão preventiva estava fundamentada de maneira concreta em fatos objetivos que demonstram gravidade concreta da conduta (enforcamento, uso de arma branca, ameaças à menor), prova material e risco à ordem pública, de modo que as medidas alternativas do art. 319 do CPP foram consideradas insuficientes e o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar o acervo probatório.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Intimem-se