HC 1059075 - DECISAO

HC 1059075 - DECISAO

Os elementos concretos constantes dos autos — reconhecimento por testemunhas, confissão do paciente, antecedentes de conduta violenta, prática de cinco disparos em via pública nas imediações de escola em horário de saída, risco de perigo comum, temor de familiares em depor, e indícios de tentativa de evadir-se e destruição de prova — demonstram a gravidade concreta e a periculosidade exigidas pelo art. 312 do CPP, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP; assim, não há ilegalidade na prisão preventiva e o habeas corpus deve ser denegado.

Parties
Paciente: CARLOS GABRIEL FERREIRA DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares Substitutivas (art. 319 Do Cpp), Pronúncia, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal, Fundamentação Idônea
Processo Penal Habeas Corpus Direito Penal Prisão Preventiva Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares Substitutivas (art. 319 Do Cpp) Pronúncia Garantia Da Ordem Pública +2 more

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Parties

CARLOS GABRIEL FERREIRA DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 suficiência da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 presença dos requisitos do art. 312 do CPP (periculum libertatis e fumus commissi delicti)

Ratio Decidendi

Os elementos concretos constantes dos autos — reconhecimento por testemunhas, confissão do paciente, antecedentes de conduta violenta, prática de cinco disparos em via pública nas imediações de escola em horário de saída, risco de perigo comum, temor de familiares em depor, e indícios de tentativa de evadir-se e destruição de prova — demonstram a gravidade concreta e a periculosidade exigidas pelo art. 312 do CPP, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP; assim, não há ilegalidade na prisão preventiva e o habeas corpus deve ser denegado.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar o pedido de habeas corpus
  • Publique-se