HC 1058837 - DECISAO

HC 1058837 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias de origem demonstraram, em cognição sumária, a materialidade e indícios suficientes de autoria (imagens de vigilância, contratos de locação e demais elementos investigativos) e a existência de periculum libertatis em razão da reiteração delitiva e da associação com investigado com antecedentes, de modo que as medidas cautelares diversas seriam inadequadas e insuficientes para garantir a ordem pública, configurando motivação idônea para a prisão preventiva.

Parties
Paciente: LEONARDO AQUILES RIBEIRO RODRIGUES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Sede De Habeas Corpus
Outcome
Denego o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Fumus Comissi Delicti, Periculum Libertatis, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Furto Qualificado, Associação Criminosa, Adulteração De Sinal Identificador De Veículo
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Fumus Comissi Delicti Periculum Libertatis Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva +3 more

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Parties

LEONARDO AQUILES RIBEIRO RODRIGUES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Sede De Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada contra o paciente
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 comprovação de materialidade e indícios de autoria

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias de origem demonstraram, em cognição sumária, a materialidade e indícios suficientes de autoria (imagens de vigilância, contratos de locação e demais elementos investigativos) e a existência de periculum libertatis em razão da reiteração delitiva e da associação com investigado com antecedentes, de modo que as medidas cautelares diversas seriam inadequadas e insuficientes para garantir a ordem pública, configurando motivação idônea para a prisão preventiva.

Court Disposition

Denego o habeas corpus.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.