HC 1059255 - DECISAO

HC 1059255 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque existem embargos de declaração pendentes na origem, o que impede o conhecimento do habeas corpus sem indevida supressão de instância; além disso, não se verifica flagrante ilegalidade na manutenção da prisão preventiva, adequadamente fundamentada pela gravidade concreta, modus operandi, pluralidade de réus e risco à ordem pública, de modo que as medidas cautelares diversas são insuficientes.

Parties
Paciente: ADAO DOS SANTOS ALENCAR; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Desmembramento De Processo, Pronúncia, Embargos De Declaração Pendentes, Súmula 21/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Tribunal Do Júri Prisão Preventiva Excesso De Prazo Desmembramento De Processo Pronúncia +2 more

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Parties

ADAO DOS SANTOS ALENCAR

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na custódia cautelar após pronúncia
  2. 2 possibilidade de desmembramento do processo perante réu preso
  3. 3 apreciação de habeas corpus com recursos pendentes na origem

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque existem embargos de declaração pendentes na origem, o que impede o conhecimento do habeas corpus sem indevida supressão de instância; além disso, não se verifica flagrante ilegalidade na manutenção da prisão preventiva, adequadamente fundamentada pela gravidade concreta, modus operandi, pluralidade de réus e risco à ordem pública, de modo que as medidas cautelares diversas são insuficientes.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.