HC 1058737 - DECISAO

HC 1058737 - DECISAO

A prisão preventiva foi revogada porque as decisões de primeiro e segundo graus não prestaram fundamentação concreta demonstrando o periculum libertatis ou elementos atuais que justificassem a custódia, tendo-se baseado apenas em considerações genéricas sobre a gravidade do delito; contudo, ante indícios de contumácia, a liberdade foi condicionada à imposição de medidas cautelares alternativas a serem estipuladas pelo juiz singular.

Parties
Paciente: PEDRO FERREIRA DE GODOY; Corréu: Matheus Belgini Micheletto Grilo; Autoridade Coatora: Juíza de Direito da Vara Criminal da Comarca de Itatiba/SP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (decisão Monocrática)
Outcome
Ordem concedida para revogar a prisão preventiva do paciente e impor medidas cautelares alternativas a serem fixadas pelo magistrado singular
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Fundamentação Das Decisões, Contemporaneidade Da Custódia
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Tráfico De Drogas Fundamentação Das Decisões Contemporaneidade Da Custódia

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Parties

PEDRO FERREIRA DE GODOY

Paciente

Matheus Belgini Micheletto Grilo

Corréu

Juíza de Direito da Vara Criminal da Comarca de Itatiba/SP

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e sua fundamentação concreta
  2. 2 aplicação dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi revogada porque as decisões de primeiro e segundo graus não prestaram fundamentação concreta demonstrando o periculum libertatis ou elementos atuais que justificassem a custódia, tendo-se baseado apenas em considerações genéricas sobre a gravidade do delito; contudo, ante indícios de contumácia, a liberdade foi condicionada à imposição de medidas cautelares alternativas a serem estipuladas pelo juiz singular.

Court Disposition

Ordem concedida para revogar a prisão preventiva do paciente e impor medidas cautelares alternativas a serem fixadas pelo magistrado singular

Orders

  • Revogar a prisão preventiva de Pedro Ferreira de Godoy
  • Impor medidas cautelares alternativas, a serem fixadas pelo magistrado singular