HC 1056604 - DECISAO

HC 1056604 - DECISAO

A corte concluiu que a manutenção da prisão preventiva e a negativa do direito de recorrer em liberdade estavam suficientemente fundamentadas nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP, diante da gravidade concreta do delito, do modus operandi, do local de prática (estação de relevância turística), da tentativa de fuga, do longo histórico de antecedentes e da reincidência, além do quantum da pena, razão pela qual denegou o habeas corpus e manteve a execução provisória e o regime decidido pelas instâncias ordinárias.

Parties
Paciente: WEMBLENY DE SOUZA ALEXANDRE; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Execução Provisória Da Pena, Regime Inicial De Cumprimento Da Pena, Presunção De Inocência, Reincidência, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Execução Provisória Da Pena Regime Inicial De Cumprimento Da Pena Presunção De Inocência Reincidência Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

WEMBLENY DE SOUZA ALEXANDRE

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da manutenção da prisão preventiva antes do trânsito em julgado
  2. 2 contemporaneidade dos fundamentos da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A corte concluiu que a manutenção da prisão preventiva e a negativa do direito de recorrer em liberdade estavam suficientemente fundamentadas nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP, diante da gravidade concreta do delito, do modus operandi, do local de prática (estação de relevância turística), da tentativa de fuga, do longo histórico de antecedentes e da reincidência, além do quantum da pena, razão pela qual denegou o habeas corpus e manteve a execução provisória e o regime decidido pelas instâncias ordinárias.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus
  • Publique-se