HC 1058203 - DECISAO

HC 1058203 - DECISAO

O pedido de habeas corpus contra indeferimento de liminar na instância de origem não deve ser conhecido em sede de STJ, salvo flagrante ilegalidade/teratologia detectável de plano; não se verificou tal situação, tendo o Desembargador relator fundamentado idoneamente o indeferimento, devendo-se aguardar o julgamento de mérito pelo Tribunal a quo, razão pela qual a liminar foi indeferida com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: MAXIMILIANO DE OLIVEIRA SILVA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Súmula 691/stf, Medidas Cautelares, Revisão Nonagesimal, Duração Razoável Do Processo
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Habeas Corpus Súmula 691/stf Medidas Cautelares Revisão Nonagesimal +1 more

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Parties

MAXIMILIANO DE OLIVEIRA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido

Legal Issues

  1. 1 nulidade do decreto de prisão preventiva por ausência de fundamentação idônea e contemporânea (arts. 312 e 315 CPP)
  2. 2 descumprimento do art. 316, parágrafo único, do CPP (revisão nonagesimal)
  3. 3 excesso de prazo na formação da culpa / duração razoável do processo

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus contra indeferimento de liminar na instância de origem não deve ser conhecido em sede de STJ, salvo flagrante ilegalidade/teratologia detectável de plano; não se verificou tal situação, tendo o Desembargador relator fundamentado idoneamente o indeferimento, devendo-se aguardar o julgamento de mérito pelo Tribunal a quo, razão pela qual a liminar foi indeferida com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Publique-se.