HC 1058471 - DECISAO

HC 1058471 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos e no modus operandi, indícios suficientes de autoria e materialidade, gravidade concreta e risco de reiteração delitiva, o que justifica a manutenção da prisão preventiva e afasta a aplicabilidade de medidas cautelares diversas; ademais, o writ não admite o reexame do acervo fático-probatório e a contemporaneidade da prisão foi considerada atendida.

Parties
Paciente: ANTONIO EMANUEL RODRIGUES DE SOUSA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Conheço Parcialmente E Denego a Ordem De Habeas Corpus
Outcome
Conheço parcialmente da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Autoria E Materialidade, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Periculosidade E Risco De Reiteração (contumácia Delitiva), Modus Operandi
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Autoria E Materialidade Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Periculosidade E Risco De Reiteração (contumácia Delitiva) +1 more

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Parties

ANTONIO EMANUEL RODRIGUES DE SOUSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Conheço Parcialmente E Denego a Ordem De Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 fundamentação idônea e contemporânea do decreto prisional
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos e no modus operandi, indícios suficientes de autoria e materialidade, gravidade concreta e risco de reiteração delitiva, o que justifica a manutenção da prisão preventiva e afasta a aplicabilidade de medidas cautelares diversas; ademais, o writ não admite o reexame do acervo fático-probatório e a contemporaneidade da prisão foi considerada atendida.

Court Disposition

Conheço parcialmente da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.