HC 1058398 - DECISAO

HC 1058398 - DECISAO

Houve fundamentação concreta e circunstanciada nas instâncias de origem — gravidade do crime, modus operandi violento, risco de reiteração delitiva, antecedentes e indícios de ligação com tráfico, risco de fuga e de comprometimento da instrução — que justificam a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; por isso o habeas corpus foi parcialmente conhecido e a ordem denegada in limine.

Parties
Paciente: IVONE SILVA DE ALMEIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegando a Ordem, in Limine
Outcome
habeas corpus parcialmente conhecido e ordem denegada, in limine
Legal Topics
Prisão Preventiva, Art. 312 Do CPP, Contemporaneidade Da Prisão, Medidas Cautelares Diversas, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Art. 312 Do CPP Contemporaneidade Da Prisão Medidas Cautelares Diversas Habeas Corpus

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Parties

IVONE SILVA DE ALMEIDA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegando a Ordem, in Limine

Legal Issues

  1. 1 fundamentação concreta da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 contemporaneidade do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 282, I, CPP)

Ratio Decidendi

Houve fundamentação concreta e circunstanciada nas instâncias de origem — gravidade do crime, modus operandi violento, risco de reiteração delitiva, antecedentes e indícios de ligação com tráfico, risco de fuga e de comprometimento da instrução — que justificam a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; por isso o habeas corpus foi parcialmente conhecido e a ordem denegada in limine.

Court Disposition

habeas corpus parcialmente conhecido e ordem denegada, in limine

Orders

  • Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem, in limine.
  • Publique-se e intime-se.