HC 1058284 - DECISAO

HC 1058284 - DECISAO

Indefere-se a liminar porque não se verifica ilegalidade manifesta ou teratologia na decisão do relator de origem; a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos (informações de polícia judiciária, perícia, interceptações e movimentações bancárias) que demonstram indícios de autoria e risco concreto à ordem pública e à instrução criminal, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP, de modo que o habeas corpus não é o meio adequado para reexaminar o conjunto fático-probatório nesta fase.

Parties
Paciente: ALMIR NUNES DE ARAUJO; Autoridade Coatora: Desembargador Relator do HC n. 1029258-96.2025.4.01.0000, Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido / Decisão De Não Concessão De Liminar
Outcome
Pedido liminar indeferido; habeas corpus denegado liminarmente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Pessoais, Contemporaneidade Da Custódia, Fumus Comissi Delicti, Periculum Libertatis
Penal Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Pessoais Contemporaneidade Da Custódia +2 more

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Parties

ALMIR NUNES DE ARAUJO

Paciente

Desembargador Relator do HC n. 1029258-96.2025.4.01.0000, Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido / Decisão De Não Concessão De Liminar

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade entre fatos investigados e decretação da custódia
  3. 3 possibilidade de habeas corpus contra decisão de relator que indeferiu liminar (Súmula 691)

Ratio Decidendi

Indefere-se a liminar porque não se verifica ilegalidade manifesta ou teratologia na decisão do relator de origem; a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos (informações de polícia judiciária, perícia, interceptações e movimentações bancárias) que demonstram indícios de autoria e risco concreto à ordem pública e à instrução criminal, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP, de modo que o habeas corpus não é o meio adequado para reexaminar o conjunto fático-probatório nesta fase.

Court Disposition

Pedido liminar indeferido; habeas corpus denegado liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.