RHC 228913 - DECISAO

RHC 228913 - DECISAO

O STJ conheceu em parte do recurso e negou-lhe provimento por entender que a materialidade e autoria restaram demonstradas e que, diante da gravidade concreta do fato (tentativa de golpe na região do pescoço com canivete), da periculosidade do agente e do risco de reiteração, a prisão preventiva é imprescindível para garantia da ordem pública e proteção da vítima, sendo irrelevante a declaração da vítima que minimiza os fatos, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes.

Parties
Paciente/recorrente: GILBERTO GONÇALVES MOREIRA; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Vítima: Lidiane Aparecida de Souza
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 December 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça (conhecido Em Parte E Negado Provimento)
Outcome
Conheço em parte do recurso ordinário em habeas corpus e, na parte conhecida, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Oferecimento Da Denúncia, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art.319 Cpp), Fundamentação Idônea Da Decisão, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta Da Conduta
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Direito Da Violência Doméstica Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Oferecimento Da Denúncia Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art.319 Cpp) Fundamentação Idônea Da Decisão +2 more

Case Brief

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Parties

GILBERTO GONÇALVES MOREIRA

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Tribunal a Quo

Lidiane Aparecida de Souza

Vítima

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça (conhecido Em Parte E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo para oferecimento da denúncia
  3. 3 suficiência das medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O STJ conheceu em parte do recurso e negou-lhe provimento por entender que a materialidade e autoria restaram demonstradas e que, diante da gravidade concreta do fato (tentativa de golpe na região do pescoço com canivete), da periculosidade do agente e do risco de reiteração, a prisão preventiva é imprescindível para garantia da ordem pública e proteção da vítima, sendo irrelevante a declaração da vítima que minimiza os fatos, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso ordinário em habeas corpus e, na parte conhecida, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço em parte do recurso ordinário em habeas corpus e, na parte conhecida, nego-lhe provimento.
  • Intimem-se.