RHC 228514 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos nos autos que demonstram a gravidade do homicídio qualificado, a periculosidade do recorrente e o risco de reiteração (incluindo antecedentes), justificando a segregação cautelar para garantia da ordem pública; ademais, o alegado excesso de prazo não foi debatido no acórdão do tribunal de origem, o que impede o exame por este Tribunal, razão pela qual se nega provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: RHUAN CARLOS SCHMID; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 December 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Final Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Alternativas, Garantia Da Ordem Pública, Homicídio Qualificado, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Alternativas Garantia Da Ordem Pública Homicídio Qualificado +1 more

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Parties

RHUAN CARLOS SCHMID

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Final Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de segregação cautelar para garantia da ordem pública
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos nos autos que demonstram a gravidade do homicídio qualificado, a periculosidade do recorrente e o risco de reiteração (incluindo antecedentes), justificando a segregação cautelar para garantia da ordem pública; ademais, o alegado excesso de prazo não foi debatido no acórdão do tribunal de origem, o que impede o exame por este Tribunal, razão pela qual se nega provimento ao recurso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.