HC 1057198 - DECISAO

HC 1057198 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por não ser meio adequado para substituir recurso próprio; além disso, não se vislumbrou ilegalidade flagrante no decreto prisional, que estava suficientemente fundamentado nos requisitos do art. 312 do CPP, especialmente diante da prova da materialidade e indícios de autoria, da reincidência específica do paciente (com condenação transitada em julgado), da exploração de vítima idosa, da tentativa de fuga e resistência, e do risco concreto de reiteração delitiva, circunstâncias que tornaram insuficientes as medidas diversas da prisão.

Parties
Paciente: JOÃO VICTOR DE ALMEIDA AMORIM; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Da Impetração Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço da impetração
Legal Topics
Prisão Preventiva, Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares Do Art. 319 Do CPP, Reincidência, Ordem Pública, Flagrante, Conversão De Flagrante Em Preventiva, Art. 647 a Do CPP, Lei N. 15.272/2025
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares Do Art. 319 Do CPP Reincidência Ordem Pública +4 more

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Parties

JOÃO VICTOR DE ALMEIDA AMORIM

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Da Impetração Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 se é cabível conhecer de habeas corpus quando servir como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 se a prisão preventiva foi devidamente fundamentada conforme art. 312 do CPP
  3. 3 se há periculum libertatis e fumus commissi delicti suficientes para justificar a custódia cautelar

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por não ser meio adequado para substituir recurso próprio; além disso, não se vislumbrou ilegalidade flagrante no decreto prisional, que estava suficientemente fundamentado nos requisitos do art. 312 do CPP, especialmente diante da prova da materialidade e indícios de autoria, da reincidência específica do paciente (com condenação transitada em julgado), da exploração de vítima idosa, da tentativa de fuga e resistência, e do risco concreto de reiteração delitiva, circunstâncias que tornaram insuficientes as medidas diversas da prisão.

Court Disposition

não conheço da impetração

Orders

  • Não conheço da impetração.
  • Publique-se.