HC 1058163 - DECISAO

HC 1058163 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a busca veicular foi realizada com respaldo em informação de inteligência confirmada, havendo prova da materialidade e indícios suficientes de autoria; a gravidade concreta da conduta, evidenciada pela grande quantidade de entorpecente apreendida e pelo risco concreto de reiteração delitiva (ante antecedente recente), demonstra a necessidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; a alegação de ilicitude da confissão informal não foi apreciada por esta Corte por supressão de instância.

Parties
Paciente: THIAGO ALVES SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça Conheço Em Parte E Denego a Ordem
Outcome
conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Busca Veicular, Habeas Corpus, Confissão Informal, Tráfico De Drogas, Prova Da Materialidade, Art. 312 Do CPP
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Parties

THIAGO ALVES SILVA

Paciente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça Conheço Em Parte E Denego a Ordem

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca veicular baseada em denúncia anônima
  2. 2 ilicitude da confissão informal por ausência de advertência constitucional
  3. 3 ausência ou presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a busca veicular foi realizada com respaldo em informação de inteligência confirmada, havendo prova da materialidade e indícios suficientes de autoria; a gravidade concreta da conduta, evidenciada pela grande quantidade de entorpecente apreendida e pelo risco concreto de reiteração delitiva (ante antecedente recente), demonstra a necessidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; a alegação de ilicitude da confissão informal não foi apreciada por esta Corte por supressão de instância.

Court Disposition

conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se