RHC 228778 - DECISAO

RHC 228778 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem demonstrou fundamentação concreta e contemporânea para a prisão preventiva, com prova da materialidade (apreensão de 19,28g de cocaína e 12,66g de maconha e 30 unidades de embalagens zip lock), indícios de autoria (modus operandi e destruição de celular) e risco concreto de reiteração delitiva (extensa ficha de antecedentes, condenação pretérita e prática de novo delito enquanto cumpria pena em regime aberto), além de não haver excesso de prazo para oferecimento da denúncia (feito em 36 dias); questões relativas a inviolabilidade do domicílio e ilicitude de provas não foram apreciadas pelo Tribunal a quo e, portanto, não foram conhecidas...

Parties
Paciente: ALYSSON BRUNO CARDOZO; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (decisão Monocrática Do Relator)
Outcome
ordem denegada (nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Prova Ilícita, Inviolabilidade Do Domicílio, Princípio Da Homogeneidade, Reincidência
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Excesso De Prazo Medidas Cautelares Prova Ilícita Inviolabilidade Do Domicílio +2 more

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Parties

ALYSSON BRUNO CARDOZO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (decisão Monocrática Do Relator)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta do decreto prisional (art. 312 do CPP)
  3. 3 necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem demonstrou fundamentação concreta e contemporânea para a prisão preventiva, com prova da materialidade (apreensão de 19,28g de cocaína e 12,66g de maconha e 30 unidades de embalagens zip lock), indícios de autoria (modus operandi e destruição de celular) e risco concreto de reiteração delitiva (extensa ficha de antecedentes, condenação pretérita e prática de novo delito enquanto cumpria pena em regime aberto), além de não haver excesso de prazo para oferecimento da denúncia (feito em 36 dias); questões relativas a inviolabilidade do domicílio e ilicitude de provas não foram apreciadas pelo Tribunal a quo e, portanto, não foram conhecidas...

Court Disposition

ordem denegada (nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus)

Orders

  • DENEGO a ordem de Habeas Corpus em favor de ALYSSON BRUNO CARDOZO.
  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.