HC 1058259 - DECISAO

HC 1058259 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque o Tribunal de origem apreciou apenas o pedido liminar e indeferiu-o, aplicando-se a Súmula 691/STF; não se verificou manifesta ilegalidade que justificasse a mitigação da Súmula e a intervenção desta Corte.

Parties
Paciente: MARIA JOSÉ DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar (não Conhecida)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Duração Razoável Do Processo, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Súmula 691/stf, Relaxamento De Prisão Preventiva
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Duração Razoável Do Processo Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Súmula 691/stf Relaxamento De Prisão Preventiva

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Parties

MARIA JOSÉ DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar (não Conhecida)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 competência para conhecer de habeas corpus contra indeferimento de liminar
  3. 3 necessidade de demonstração de ilegalidade manifesta para mitigação da Súmula 691/STF

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque o Tribunal de origem apreciou apenas o pedido liminar e indeferiu-o, aplicando-se a Súmula 691/STF; não se verificou manifesta ilegalidade que justificasse a mitigação da Súmula e a intervenção desta Corte.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se. Intimem-se.