HC 1057931 - DECISAO

HC 1057931 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus por tratar-se de via imprópria para sucedâneo de recurso próprio; subsidiariamente, não se identificou ilegalidade flagrante que autorizasse a concessão de ofício, pois a manutenção da prisão preventiva encontra-se fundamentada concretamente na gravidade do delito, modus operandi, participação de menor e na evasão do acusado (local incerto e não sabido), fundamentos suficientes para assegurar a ordem pública e justificar a custódia cautelar conforme jurisprudência consolidada do STJ.

Parties
Paciente: PEDRO VITOR BASTIANE DO NASCIMENTO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Medida Cautelar, Periculum Libertatis, Modus Operandi, Citação Por Edital, Evasão Do Distrito Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp)
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Medida Cautelar Periculum Libertatis Modus Operandi Citação Por Edital +2 more

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Parties

PEDRO VITOR BASTIANE DO NASCIMENTO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Ausência de contemporaneidade entre o fato e a prisão preventiva
  2. 2 Fundamentação concreta da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 Esgotamento das diligências para localização do acusado e cabimento da citação por edital

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus por tratar-se de via imprópria para sucedâneo de recurso próprio; subsidiariamente, não se identificou ilegalidade flagrante que autorizasse a concessão de ofício, pois a manutenção da prisão preventiva encontra-se fundamentada concretamente na gravidade do delito, modus operandi, participação de menor e na evasão do acusado (local incerto e não sabido), fundamentos suficientes para assegurar a ordem pública e justificar a custódia cautelar conforme jurisprudência consolidada do STJ.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não se conhece da impetração.
  • Publique-se.