RHC 228836 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos nos autos — gravidade em tese do crime (homicídio qualificado em concurso com uso de arma de fogo em local de intensa circulação), risco à ordem pública e à instrução criminal em razão de ameaças às testemunhas comprovadas nos autos, laudo balístico vinculando estojos à arma apreendida e o fato de o acusado ter permanecido foragido, além da instrução processual ter sido encerrada (prejudicialidade da alegação de excesso de prazo) — de modo que não cabe substituição da medida por cautelares mais brandas e o habeas corpus deve ser denegado.

Parties
Réu: LEANDRO DOS SANTOS VIANA; Acusado: Uélbio
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Prova Testemunhal, Ameaça a Testemunhas, Aplicação Da Lei Penal, Contemporaneidade
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Parties

LEANDRO DOS SANTOS VIANA

Réu

Uélbio

Acusado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentos concretos para decretação/manutenção da prisão preventiva
  2. 2 alegada insuficiência de indícios de autoria
  3. 3 alegado excesso de prazo processual

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos nos autos — gravidade em tese do crime (homicídio qualificado em concurso com uso de arma de fogo em local de intensa circulação), risco à ordem pública e à instrução criminal em razão de ameaças às testemunhas comprovadas nos autos, laudo balístico vinculando estojos à arma apreendida e o fato de o acusado ter permanecido foragido, além da instrução processual ter sido encerrada (prejudicialidade da alegação de excesso de prazo) — de modo que não cabe substituição da medida por cautelares mais brandas e o habeas corpus deve ser denegado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Reconsidero a decisão e conheço do recurso.
  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.