RHC 222834 - DECISAO

RHC 222834 - DECISAO

A decisão denega a ordem porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, existência de investigação vinculada a nove inquéritos, dados de geolocalização e comunicações, modus operandi e risco de reiteração delitiva — e porque, na via estreita do habeas corpus, não cabe reexaminar amplamente o acervo probatório; ademais, as medidas cautelares diversas foram consideradas inadequadas para resguardar a ordem pública e a instrução criminal.

Parties
Paciente/recorrente: MAURO SERGIO DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça: Recurso Conhecido Parcialmente E Negado Provimento
Outcome
Conheço parcialmente do recurso em habeas corpus e nego-lhe provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Conveniência Da Instrução Criminal

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Parties

MAURO SERGIO DOS SANTOS

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça: Recurso Conhecido Parcialmente E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 análise da suficiência probatória na via estreita do habeas corpus
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A decisão denega a ordem porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, existência de investigação vinculada a nove inquéritos, dados de geolocalização e comunicações, modus operandi e risco de reiteração delitiva — e porque, na via estreita do habeas corpus, não cabe reexaminar amplamente o acervo probatório; ademais, as medidas cautelares diversas foram consideradas inadequadas para resguardar a ordem pública e a instrução criminal.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso em habeas corpus e nego-lhe provimento

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se