HC 1057523 - DECISAO
Não se conheceu do habeas corpus porque a via não pode suceder recurso próprio e não há ilegalidade flagrante no ato impugnado; o decreto prisional está suficientemente fundamentado na gravidade concreta dos fatos, modus operandi e indício de reiteração delitiva, e não se demonstrou excesso de prazo dado o regular andamento e complexidade da investigação.
- Parties
- Paciente: MAXWEL RODRIGUES GOMES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 15 December 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- habeas corpus não conhecido
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Flagrante, Medidas Cautelares, Reconhecimento De Vítimas, Drogas, Modus Operandi
Case Brief
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Parties
MAXWEL RODRIGUES GOMES
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva
- 2 excesso de prazo na formação da culpa
- 3 valoração de prova e reconhecimento de vítimas
Ratio Decidendi
Não se conheceu do habeas corpus porque a via não pode suceder recurso próprio e não há ilegalidade flagrante no ato impugnado; o decreto prisional está suficientemente fundamentado na gravidade concreta dos fatos, modus operandi e indício de reiteração delitiva, e não se demonstrou excesso de prazo dado o regular andamento e complexidade da investigação.
Court Disposition
habeas corpus não conhecido
Orders
- Não conheço do habeas corpus
- Publique-se
Full Case Text
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