HC 1058690 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos (materialidade, indícios de autoria, flagrante, posse de bens, confissão) e na existência de periculum libertatis demonstrada por antecedentes e condenação anterior, configurando reincidência específica e risco de reiteração delitiva; ademais, houve representação da autoridade policial e manifestação ministerial, afastando a alegação de decretação de ofício.

Parties: Paciente: RICARDO PEREIRA NUNES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 11 December 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome: habeas corpus denegado
Legal Topics: Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Idônea, Reincidência Específica, Audiência De Custódia

Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Prisão Em Flagrante Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Idônea Reincidência Específica Audiência De Custódia

Case Brief

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Parties

RICARDO PEREIRA NUNES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

1 legalidade da prisão preventiva
2 nulidade da prisão em flagrante diante de decreto preventivo superveniente
3 decretação de prisão de ofício pelo magistrado

Ratio Decidendi

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

Ordem denegada
Denego o habeas corpus