HC 1041223 - ACORDAO

HC 1041223 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como pela gravidade concreta do delito e pela periculosidade do agente evidenciadas pelo modus operandi (lançar líquido inflamável e atear fogo, causando 38% de queimaduras na vítima), de modo que condições pessoais favoráveis do acusado não afastam a imprescindibilidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública, sendo insuficientes medidas cautelares diversas da prisão (fundamentação com base no art. 312 do CPP e na jurisprudência do STJ).

Parties
Agravante: FLAVIO DE MORAES ALVARES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Sessão Virtual De Julgamento Decisão Colegiada (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental improvido (nego provimento ao agravo regimental)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta Medidas Cautelares Habeas Corpus

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 11 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

FLAVIO DE MORAES ALVARES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Sessão Virtual De Julgamento Decisão Colegiada (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva do acusado está devidamente fundamentada em elementos concretos que justifiquem sua manutenção para garantia da ordem pública diante da alegação de condições pessoais favoráveis e de atos de socorro pelo acusado

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como pela gravidade concreta do delito e pela periculosidade do agente evidenciadas pelo modus operandi (lançar líquido inflamável e atear fogo, causando 38% de queimaduras na vítima), de modo que condições pessoais favoráveis do acusado não afastam a imprescindibilidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública, sendo insuficientes medidas cautelares diversas da prisão (fundamentação com base no art. 312 do CPP e na jurisprudência do STJ).

Court Disposition

Agravo regimental improvido (nego provimento ao agravo regimental)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental