HC 1042926 - DECISAO

HC 1042926 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por se tratar de reiteração de pedido já apreciado e decidido no HC n. 1.003.066/SP, espécie de inadmissibilidade conforme jurisprudência pacificada desta Corte, motivo pelo qual o pedido não foi conhecido.

Parties
Paciente: MAGNO DE SOUZA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reconhecimento Pessoal/fotográfico, Justa Causa, Reiteração De Pedido
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reconhecimento Pessoal/fotográfico Justa Causa Reiteração De Pedido

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Parties

MAGNO DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 constrangimento ilegal por ausência de justa causa
  2. 2 nulidade do reconhecimento pessoal/fotográfico
  3. 3 ausência dos requisitos da prisão preventiva (arts. 312 e 313 do CPP)

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por se tratar de reiteração de pedido já apreciado e decidido no HC n. 1.003.066/SP, espécie de inadmissibilidade conforme jurisprudência pacificada desta Corte, motivo pelo qual o pedido não foi conhecido.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Liminar indeferida.