HC 1058457 - DECISAO

HC 1058457 - DECISAO

Não se conhecerá do habeas corpus substitutivo de recurso próprio salvo presença de flagrante ilegalidade; examinada a ordem, não se constatou ilegalidade manifesta, pois a prisão preventiva está suficientemente fundamentada nos indícios de autoria e na necessidade de garantia da ordem pública e aplicação da lei penal, diante da reiterada conduta delitiva, registros anteriores, uso de adolescente, provas (vídeo e depoimentos) e resistência/fuga do paciente, nos termos do art. 312 do CPP; assim, manteve-se a ordem de não conhecimento do writ.

Parties
Paciente: KELSON KALAN SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Minas Gerais (7ª Câmara Criminal)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Uso De Adolescente Para Prática Criminosa, Periculosidade Concreta, Contemporaneidade Da Prisão, Fundamentação Judicial (art. 93, IX, Cf), Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Art. 312 Do CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Uso De Adolescente Para Prática Criminosa Periculosidade Concreta Contemporaneidade Da Prisão +3 more

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Parties

KELSON KALAN SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça de Minas Gerais (7ª Câmara Criminal)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 ausência de contemporaneidade e necessidade de fato superveniente para decretação da prisão
  3. 3 suficiência da fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Não se conhecerá do habeas corpus substitutivo de recurso próprio salvo presença de flagrante ilegalidade; examinada a ordem, não se constatou ilegalidade manifesta, pois a prisão preventiva está suficientemente fundamentada nos indícios de autoria e na necessidade de garantia da ordem pública e aplicação da lei penal, diante da reiterada conduta delitiva, registros anteriores, uso de adolescente, provas (vídeo e depoimentos) e resistência/fuga do paciente, nos termos do art. 312 do CPP; assim, manteve-se a ordem de não conhecimento do writ.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.