HC 1053750 - DECISAO

HC 1053750 - DECISAO

Em juízo de retratação, denega-se o habeas corpus porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada pela gravidade concreta do delito e pelo risco de fuga, e porque não houve excesso de prazo justificável, dado que a demora decorreu da fuga prolongada do réu e da necessidade de localização de testemunhas.

Parties
Paciente: VALDECIR DE CARVALHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus (agravo Regimental) / Juízo De Retratação E Julgamento Antecipado
Outcome
habeas corpus denegado in limine
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Gravidade Concreta, Fugacidade Do Réu
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Gravidade Concreta Fugacidade Do Réu

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Parties

VALDECIR DE CARVALHO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus (agravo Regimental) / Juízo De Retratação E Julgamento Antecipado

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo processual
  3. 3 motivações da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Em juízo de retratação, denega-se o habeas corpus porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada pela gravidade concreta do delito e pelo risco de fuga, e porque não houve excesso de prazo justificável, dado que a demora decorreu da fuga prolongada do réu e da necessidade de localização de testemunhas.

Court Disposition

habeas corpus denegado in limine

Orders

  • Denegar o habeas corpus.
  • Dar ciência ao Ministério Público Federal.