RHC 229017 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi considerada necessária para garantia da ordem pública diante da gravidade concreta do delito, comprovada pela apreensão de drogas fracionadas em 51 pinos, valores em espécie, anotações de contabilidade, estrutura do local indicativa de ponto de venda, tentativa de evasão, resistência à prisão e indícios de reiteração delitiva por passagens anteriores, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão foram reputadas insuficientes.

Parties
Recorrente: WANDERSON DE SOUZA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem denegada; recurso ordinário em habeas corpus negado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Reincidência
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Reincidência

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Parties

WANDERSON DE SOUZA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de fundamentação nos termos do art.93, IX da CRFB/88
  3. 3 presença dos requisitos do art.312 do CPP (prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada necessária para garantia da ordem pública diante da gravidade concreta do delito, comprovada pela apreensão de drogas fracionadas em 51 pinos, valores em espécie, anotações de contabilidade, estrutura do local indicativa de ponto de venda, tentativa de evasão, resistência à prisão e indícios de reiteração delitiva por passagens anteriores, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão foram reputadas insuficientes.

Court Disposition

Ordem denegada; recurso ordinário em habeas corpus negado.

Orders

  • Denego a ordem
  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus