RHC 228562 - DECISAO

RHC 228562 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva se funda na gravidade concreta das condutas atribuídas (esquema coordenado, planejamento de furtos em três shoppings e expressivo montante subtraído) e no risco concreto de fuga (vínculos interestaduais e mobilidade para prática criminosa), de modo que as circunstâncias pessoais favoráveis não bastam para revogar a medida diante dos requisitos do art. 312 do CPP.

Parties
Recorrente: JEFFERSON FREIRE DA SILVA; Recorrente: JOAO MARIA DA SILVA; Recorrente: JOSE DE ARIMATEIA DO NASCIMENTO; Recorrente: CELIA MARIA DA SILVA COUTINHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (julgamento De Recurso Ordinário Em Habeas Corpus)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Risco De Fuga, Furto Qualificado (art. 155, § 4º, IV, Do Código Penal), Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Risco De Fuga Furto Qualificado (art. 155, § 4º, Iv, Do Código Penal) Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

JEFFERSON FREIRE DA SILVA

Recorrente

JOAO MARIA DA SILVA

Recorrente

JOSE DE ARIMATEIA DO NASCIMENTO

Recorrente

CELIA MARIA DA SILVA COUTINHO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (julgamento De Recurso Ordinário Em Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 adequação da preventiva frente a circunstâncias pessoais favoráveis
  3. 3 risco de fuga e evasão do distrito da culpa

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva se funda na gravidade concreta das condutas atribuídas (esquema coordenado, planejamento de furtos em três shoppings e expressivo montante subtraído) e no risco concreto de fuga (vínculos interestaduais e mobilidade para prática criminosa), de modo que as circunstâncias pessoais favoráveis não bastam para revogar a medida diante dos requisitos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.