RHC 228022 - DECISAO

RHC 228022 - DECISAO

A entrada no domicílio e as buscas foram consideradas lícitas diante das fundadas razões emergentes da abordagem ao adolescente, sua confissão e a posterior corroboração material (apreensões em posse do paciente e nas residências por ele indicadas); a prisão preventiva foi mantida por estar fundamentada na garantia da ordem pública, demonstrada pela expressiva quantidade, variedade e natureza das drogas apreendidas e pelos indícios de organização da atividade de tráfico, não sendo suficientes as condições pessoais favoráveis para afastar o periculum libertatis.

Parties
Recorrente: ADRIAN PONTES MACHADO DE SOUZA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Denegado (stj)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Busca Domiciliar, Prova Ilícita, Tráfico De Drogas, Flagrante, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Busca Domiciliar Prova Ilícita Tráfico De Drogas Flagrante +1 more

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Parties

ADRIAN PONTES MACHADO DE SOUZA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Denegado (stj)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca domiciliar sem mandado e ausência de situação flagrancial
  2. 2 nulidade das provas obtidas por ingresso policial supostamente ilícito
  3. 3 fundamentação e necessidade da conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva e impossibilidade de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A entrada no domicílio e as buscas foram consideradas lícitas diante das fundadas razões emergentes da abordagem ao adolescente, sua confissão e a posterior corroboração material (apreensões em posse do paciente e nas residências por ele indicadas); a prisão preventiva foi mantida por estar fundamentada na garantia da ordem pública, demonstrada pela expressiva quantidade, variedade e natureza das drogas apreendidas e pelos indícios de organização da atividade de tráfico, não sendo suficientes as condições pessoais favoráveis para afastar o periculum libertatis.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se