HC 1044730 - ACORDAO

HC 1044730 - ACORDAO

Negar provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva foi validamente fundamentada pela gravidade concreta da conduta (homicídio qualificado tentado com uso de faca e lesão em local vital), pelos antecedentes e anotações criminais do paciente que indicam risco concreto de reiteração delitiva, pela permanência preso durante a instrução e pela inadequação das medidas cautelares alternativas; além disso, a decisão monocrática do relator não violou a colegialidade, sendo impugnável por agravo regimental.

Parties
Paciente: DIEGO DANIEL ANTUNES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Agravo Regimental Julgado Em Sessão Virtual Pela Sexta Turma
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Homicídio Qualificado Tentado, Princípio Da Colegialidade, Contemporaneidade Da Prisão, Medidas Cautelares Alternativas, Fundamentação Da Prisão Preventiva
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Homicídio Qualificado Tentado Princípio Da Colegialidade Contemporaneidade Da Prisão Medidas Cautelares Alternativas +1 more

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Parties

DIEGO DANIEL ANTUNES

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Agravo Regimental Julgado Em Sessão Virtual Pela Sexta Turma

Legal Issues

  1. 1 violação do princípio da colegialidade
  2. 2 ilegalidade/ausência de fundamentação concreta da prisão preventiva
  3. 3 falta de contemporaneidade da custódia

Ratio Decidendi

Negar provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva foi validamente fundamentada pela gravidade concreta da conduta (homicídio qualificado tentado com uso de faca e lesão em local vital), pelos antecedentes e anotações criminais do paciente que indicam risco concreto de reiteração delitiva, pela permanência preso durante a instrução e pela inadequação das medidas cautelares alternativas; além disso, a decisão monocrática do relator não violou a colegialidade, sendo impugnável por agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada que indeferiu o direito de recorrer em liberdade e manteve a prisão preventiva