RHC 229001 - DECISAO

RHC 229001 - DECISAO

Em juízo sumário reconhece-se materialidade e indícios de autoria e a gravidade concreta dos delitos, configurando risco à ordem pública que justifica a manutenção da prisão preventiva; não está demonstrado estado de saúde atual tão precário a ensejar prisão domiciliar, razão pela qual se denega a ordem e se determina ao juízo de origem a requisição de informações médicas atualizadas para posterior reavaliação.

Parties
Paciente/recorrente: FABIO JUNIOR LUIZ ALMANSA; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Sobre Liminar (denegação) Com Determinação De Diligências Ao Juízo De Origem
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar Por Saúde, Medidas Cautelares Diversas, Gravidade Concreta, Estado De Saúde Do Preso, Diligências Probatórias
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Por Saúde Medidas Cautelares Diversas Gravidade Concreta Estado De Saúde Do Preso +1 more

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Parties

FABIO JUNIOR LUIZ ALMANSA

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Sobre Liminar (denegação) Com Determinação De Diligências Ao Juízo De Origem

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de prisão domiciliar por condição de saúde
  3. 3 necessidade de diligências para atualizar informações médicas

Ratio Decidendi

Em juízo sumário reconhece-se materialidade e indícios de autoria e a gravidade concreta dos delitos, configurando risco à ordem pública que justifica a manutenção da prisão preventiva; não está demonstrado estado de saúde atual tão precário a ensejar prisão domiciliar, razão pela qual se denega a ordem e se determina ao juízo de origem a requisição de informações médicas atualizadas para posterior reavaliação.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Indefere-se a liminar
  • Solicitem-se informações ao Juízo de primeiro grau sobre o estado de saúde do paciente e a (in)viabilidade do tratamento no estabelecimento prisional