RHC 228837 - DECISAO

RHC 228837 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legal e justificada em razão da apreensão de significativa quantidade e variedade de drogas, de apetrechos e objetos indicativos de tráfico e associação criminosa, da procedência ilícita do veículo e dos antecedentes criminais do recorrente que demonstram risco concreto de reiteração delitiva; ademais, não se demonstrou excesso de prazo, pois a instrução segue em andamento e as diligências justificam o tempo processual, de modo que não há constrangimento ilegal a ser sanado.

Parties
Impetrante/paciente: DAVI FIGUEIREDO DE SOUZA MENEZES; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (stj) Recurso Negado
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tráfico De Drogas, Associação Criminosa, Medidas Cautelares, Reincidência
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tráfico De Drogas Associação Criminosa Medidas Cautelares +1 more

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Parties

DAVI FIGUEIREDO DE SOUZA MENEZES

Impetrante/paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (stj) Recurso Negado

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 excesso de prazo na persecução penal
  3. 3 necessidade de garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legal e justificada em razão da apreensão de significativa quantidade e variedade de drogas, de apetrechos e objetos indicativos de tráfico e associação criminosa, da procedência ilícita do veículo e dos antecedentes criminais do recorrente que demonstram risco concreto de reiteração delitiva; ademais, não se demonstrou excesso de prazo, pois a instrução segue em andamento e as diligências justificam o tempo processual, de modo que não há constrangimento ilegal a ser sanado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.