RHC 221626 - DECISAO

RHC 221626 - DECISAO

Verificou-se que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base em elementos concretos dos autos (prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta do crime com emprego de arma e risco de reiteração/fuga), demonstrando periculum libertatis e periculosidade, de modo que a custódia é necessária à garantia da ordem pública e as medidas alternativas seriam insuficientes; portanto, o habeas corpus foi conhecido em parte e negado provimento.

Parties
Paciente/recorrente: MAICON DOUGLAS VERDIANA ALVES; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado No Superior Tribunal De Justiça (decisão De Mérito)
Outcome
Conheço em parte do recurso e nego-lhe provimento (ordem denegada)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Periculosidade, Medidas Cautelares Alternativas, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação De Decisões
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Gravidade Concreta Periculosidade Medidas Cautelares Alternativas Garantia Da Ordem Pública Fundamentação De Decisões

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Parties

MAICON DOUGLAS VERDIANA ALVES

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado No Superior Tribunal De Justiça (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 Fundamentação do decreto de prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 Relevância da gravidade concreta e da periculosidade para a manutenção da custódia

Ratio Decidendi

Verificou-se que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base em elementos concretos dos autos (prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta do crime com emprego de arma e risco de reiteração/fuga), demonstrando periculum libertatis e periculosidade, de modo que a custódia é necessária à garantia da ordem pública e as medidas alternativas seriam insuficientes; portanto, o habeas corpus foi conhecido em parte e negado provimento.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso e nego-lhe provimento (ordem denegada)

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se