HC 1057581 - DECISAO

HC 1057581 - DECISAO

Não conhecer da impetração por inadequação do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio e, no exame de oficio, não identificar ilegalidade flagrante que justifique a concessão imediata da ordem, diante da fundamentação concreta da prisão preventiva (quantidade/variedade de drogas, arma, balança, modus operandi e indícios de reiteração delitiva) e do depoimento que indicou autorização para ingresso no domicílio.

Parties
Paciente: GLEDSON ASSUNÇÃO MOREIRA ALVES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido Da Impetração
Outcome
não conhecido da impetração
Legal Topics
Prisão Preventiva, Violação De Domicílio, Provas Ilícitas, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Violação De Domicílio Provas Ilícitas Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Habeas Corpus

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Parties

GLEDSON ASSUNÇÃO MOREIRA ALVES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido Da Impetração

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade do ingresso policial em domicílio
  2. 2 licitude das provas decorrentes de busca domiciliar
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conhecer da impetração por inadequação do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio e, no exame de oficio, não identificar ilegalidade flagrante que justifique a concessão imediata da ordem, diante da fundamentação concreta da prisão preventiva (quantidade/variedade de drogas, arma, balança, modus operandi e indícios de reiteração delitiva) e do depoimento que indicou autorização para ingresso no domicílio.

Court Disposition

não conhecido da impetração

Orders

  • Não conheço do habeas corpus, com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.