RHC 227009 - DECISAO

RHC 227009 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos dos autos, a gravidade concreta da conduta, prova de materialidade e fortes indícios de autoria, bem como que o acusado permaneceu em local incerto e não sabido por quase 20 anos, evidenciando risco à aplicação da lei penal e à ordem pública; a revisão do status de foragido demandaria revolvimento fático-probatório vedado na via do habeas corpus, e medidas cautelares diversas mostraram-se insuficientes à luz dos elementos apresentados.

Parties
Paciente/recorrente: JOSÉ FERNANDES VIEIRA DOS SANTOS; Tribunal a Quo/coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Negação De Provimento)
Outcome
Conheço parcialmente do recurso e, nesta parte, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Foragido, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Contemporaneidade, Excesso De Prazo, Fundamentação Idônea, Esgotamento Dos Meios De Localização
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Foragido Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Contemporaneidade Excesso De Prazo +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 8 Authorities cited 21 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

JOSÉ FERNANDES VIEIRA DOS SANTOS

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal a Quo/coatora

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Negação De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva (art.312 CPP)
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art.319 CPP)
  3. 3 contestado status de foragido e esgotamento de meios de localização

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos dos autos, a gravidade concreta da conduta, prova de materialidade e fortes indícios de autoria, bem como que o acusado permaneceu em local incerto e não sabido por quase 20 anos, evidenciando risco à aplicação da lei penal e à ordem pública; a revisão do status de foragido demandaria revolvimento fático-probatório vedado na via do habeas corpus, e medidas cautelares diversas mostraram-se insuficientes à luz dos elementos apresentados.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso e, nesta parte, nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.