HC 1058007 - DECISAO

HC 1058007 - DECISAO

Não se verificou flagrante ilegalidade que autorizasse a mitigação da Súmula 691/STF; a prisão preventiva possui fundamentação concreta fundada na grande quantidade de droga apreendida (832 kg de cocaína) e na interestadualidade do delito, o que demonstra risco de evasão/obstrução e torna inadequadas medidas cautelares diversas da prisão; assim, indefere-se liminarmente o habeas corpus.

Parties
Paciente: JOSE RICARDO MACEDO FIRME; Decisor: Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido; Habeas Corpus Apreciado Quanto À Existência De Flagrante Ilegalidade
Outcome
Indefiro liminarmente o presente habeas corpus; não se verifica flagrante ilegalidade que justifique conhecimento/proces samento extraordinário da ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Súmula 691/stf, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Flagrante Ilegalidade, Art. 33 Lei Nº 11.343/2006
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Parties

JOSE RICARDO MACEDO FIRME

Paciente

Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Decisor

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido; Habeas Corpus Apreciado Quanto À Existência De Flagrante Ilegalidade

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 aplicabilidade da Súmula 691/STF a habeas corpus contra decisão liminar
  3. 3 contemporaneidade do perigo e função da medida cautelar

Ratio Decidendi

Não se verificou flagrante ilegalidade que autorizasse a mitigação da Súmula 691/STF; a prisão preventiva possui fundamentação concreta fundada na grande quantidade de droga apreendida (832 kg de cocaína) e na interestadualidade do delito, o que demonstra risco de evasão/obstrução e torna inadequadas medidas cautelares diversas da prisão; assim, indefere-se liminarmente o habeas corpus.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o presente habeas corpus; não se verifica flagrante ilegalidade que justifique conhecimento/proces samento extraordinário da ordem

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Publique-se.