HC 1058319 - DECISAO

HC 1058319 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque não se comprovou flagrante ilegalidade: a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na garantia da ordem pública com base em elementos concretos (análise de celular, individualização de condutas, papel de relevo da paciente na organização criminosa) e na existência de condenação anterior que evidencia risco de reiteração; a contemporaneidade da medida foi razoavelmente demonstrada diante da complexidade investigativa; e a prisão domiciliar não foi comprovadamente cabível por ausência de prova da imprescindibilidade dos cuidados aos menores.

Parties
Paciente: TAMIRES BATISTA ZAJAC; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Coacusado: OTAVIO REGIS COVOLO; Coacusado: PATRICK ANTUNES GIL JARDIM
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Contemporaneidade Da Prisão Cautelar, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reiteração Delitiva, Organização Criminosa, Proporcionalidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Contemporaneidade Da Prisão Cautelar Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +3 more

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Parties

TAMIRES BATISTA ZAJAC

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador

OTAVIO REGIS COVOLO

Coacusado

PATRICK ANTUNES GIL JARDIM

Coacusado

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 existência de contemporaneidade entre fatos investigados e decretação da prisão

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque não se comprovou flagrante ilegalidade: a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na garantia da ordem pública com base em elementos concretos (análise de celular, individualização de condutas, papel de relevo da paciente na organização criminosa) e na existência de condenação anterior que evidencia risco de reiteração; a contemporaneidade da medida foi razoavelmente demonstrada diante da complexidade investigativa; e a prisão domiciliar não foi comprovadamente cabível por ausência de prova da imprescindibilidade dos cuidados aos menores.

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • Não conheço habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.