HC 1026428 - ACORDAO

HC 1026428 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque não houve demonstração de desídia ou mora estatal: o processo, de elevada complexidade, tramita com regularidade (atos processuais, audiências designadas, providências para cumprimento de cartas precatórias) e a preventiva foi fundamentada pela gravidade dos crimes e pela necessidade de resguardar a ordem pública; quanto à saúde do agravante, o prontuário e atendimentos juntados indicaram acompanhamento médico e condição assintomática, não havendo prova inequívoca de necessidade de tratamento que não possa ser prestado na unidade prisional, de modo que não se justificam, na via estreita do habeas, a revogação da prisão ou a substituição por...

Parties
Agravante: SIDNEY DE OLIVEIRA BASTOS JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Improvido
Outcome
agravo regimental improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo (mora Estatal), Processo Complexo, Problemas De Saúde Do Preso, Medidas Cautelares Alternativas, Fundamentação Per Relationem, Proporcionalidade E Razoabilidade
Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo (mora Estatal) Processo Complexo Problemas De Saúde Do Preso Medidas Cautelares Alternativas Fundamentação Per Relationem Proporcionalidade E Razoabilidade

Case Brief

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Parties

SIDNEY DE OLIVEIRA BASTOS JUNIOR

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Improvido

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 Caracterização de desídia judicial ou mora estatal
  3. 3 Adequação da prisão preventiva face à gravidade dos crimes e à complexidade do processo

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque não houve demonstração de desídia ou mora estatal: o processo, de elevada complexidade, tramita com regularidade (atos processuais, audiências designadas, providências para cumprimento de cartas precatórias) e a preventiva foi fundamentada pela gravidade dos crimes e pela necessidade de resguardar a ordem pública; quanto à saúde do agravante, o prontuário e atendimentos juntados indicaram acompanhamento médico e condição assintomática, não havendo prova inequívoca de necessidade de tratamento que não possa ser prestado na unidade prisional, de modo que não se justificam, na via estreita do habeas, a revogação da prisão ou a substituição por...

Court Disposition

agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do paciente