HC 1059553 - DECISAO

HC 1059553 - DECISAO

Denega-se a ordem porque a prisão preventiva foi validamente fundamentada por indícios de autoria e materialidade, pela gravidade concreta do fato e do modus operandi (organização e tele-entrega), pela apreensão de entorpecentes e dinheiro e pelo processo anterior envolvendo mais de 30 kg de maconha, indicando risco de reiteração delitiva; além disso, o habeas corpus não é via própria para aprofundar análise de inocência.

Parties
Paciente: VITOR SETUBAL DA SILVA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Liminar (in Limine)
Outcome
denego a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Tráfico De Drogas Fundamentação Da Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

VITOR SETUBAL DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Liminar (in Limine)

Legal Issues

  1. 1 cabimento e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas do art. 319 do CPP
  3. 3 análise de inocência no habeas corpus

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque a prisão preventiva foi validamente fundamentada por indícios de autoria e materialidade, pela gravidade concreta do fato e do modus operandi (organização e tele-entrega), pela apreensão de entorpecentes e dinheiro e pelo processo anterior envolvendo mais de 30 kg de maconha, indicando risco de reiteração delitiva; além disso, o habeas corpus não é via própria para aprofundar análise de inocência.

Court Disposition

denego a ordem

Orders

  • In limine, denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.